| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 08/03/1989 |
| Data de publicação | 09/03/1989 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE AS MICROEMPRESAS NO EXERCICIO 1989; EM ANEXO TABELA DE SERVICOS IMPEDITIVOS AO ENQUADRAMENTO. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 09/03/1989 , p. 5 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
IMPRESSO OFICIAL MICROEMPRESA - ME IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES |
| Alterações |
P 301/89(SF)-PRORROGA PRAZO PREVISTO NO ITEM 6 DA PORTARIA, P/ENTREGA FORMULARIOS DECLAR. MICROEMPR. |
