| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 03/05/1999 |
| Data de publicação | 04/05/1999 |
| Ementa |
ENQUADRAMENTO DAS SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS PARA UNIFORMIZACAO, NO AMBITODO DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIARIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 04/05/1999 , p. 10 |
| Revogações |
P 58/99(SF)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN ENTIDADE CADASTRO SERVIÇO TERCEIRIZADO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS |
| Alterações |
P 58/99(SF)-REVOGA A PORTARIA |
