| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 13/11/1991 |
| Data de publicação | 14/11/1991 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE DELEGACAO DE COMPETENCIA NO AMBITO DO TESOURO PARA EXECUCAO E PROLACAO DE ATOS E DESPACHOS REFERENTES A RESTITUICAO DE PAGAMENTOS INDEVIDOS E NOVOS PRAZOS PARA PAGAMENTOS DE TRIBUTOS E MULTAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 14/11/1991 , p. 14 |
| Revogações |
P 34/97(SF)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
MULTA PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS TRÂNSITO - MULTAS TRIBUTOS - MULTAS LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - TAXA DE LICENÇA SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF SECRETARIA DAS FINANÇAS - CARGOS SECRETARIA DAS FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - CHEFE DE SEÇÃO CARGO - DIRETOR DE DIVISÃO CARGO - DIRETOR DE DIVISÃO TÉCNICA |
| Alterações |
P 34/97(SF)-REVOGA A PORTARIA |
