CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 1 de 4 de Janeiro de 1986)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 03/01/1986
Data de publicação 04/01/1986
Ementa

FIXA, DE ACORDO COM A LEI 9054/80, COEFICIENTES DE ATUALIZACAO MONETARIA DE DEBITOS FISCAIS DE QUALQUER ESPECIE, INCLUSIVE MULTAS DE QUALQUER NATUREZA- JANEIRO DE 1986

Situação

Não informado

Fonte 04/01/1986 , p. 5
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF

Palavras-chave

TRIBUTOS - CORREÇÃO MONETÁRIA

DÉBITO FISCAL

TRIBUTOS - MULTAS

LOGRADOURO PÚBLICO - TAXA DE CONSERVAÇÃO

LIMPEZA PÚBLICA - TAXA