CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/FMS Nº 137 de 26 de Fevereiro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.474,27 (vinte mil quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte e sete centavos)​ de acordo com a Lei n° 18.220/2024.

PORTARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE N° 137 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025. 

 

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.474,27 (vinte mil quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte e sete centavos)​ de acordo com a Lei n° 18.220/2024.

 

O Secretário do Fundo Municipal de Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7°, § 2° da Lei n° 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde,

 

RESOLVE:

 

Artigo 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.474,27 (vinte mil quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte e sete centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:

 

CÓDIGO

NOME

           VALOR

  84.10.10.302.3026.2.507  Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência

 

  33913900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

    R$   20.474,27

 

TOTAL 

    R$   20.474,27

 

Artigo 2° - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1° far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

 

CÓDIGO

NOME

VALOR

  84.10.10.302.3026.2.507Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência

 

  33914700.00.1.500.9001.0

Obrigações Tributárias e Contributivas

  R$      2.554,00

  33914700.00.1.500.9001.1Obrigações Tributárias e Contributivas

  R$    17.920,27

 

TOTAL

  R$    20.474,27

 

Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo