| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 18/09/2025 |
| Data de publicação | 19/09/2025 |
| Data de republicação | 22/09/2025 |
| Ementa |
Dispõe sobre os prazos e critérios para os servidores em exercício nas unidades de saúde integrantes da Secretaria Municipal de Saúde, cujas atividades foram absorvidas em contratos de gestão firmados com organizações sociais, manifestarem opção pela permanência ou não nessas unidades, nos termos do art. 57 do Decreto 52.858, de 20 de Dezembro de 2011, bem com sobre as regras de afastamento e remoção dos optantes. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/09/2025 , p. 235 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - APROVEITAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS FORMULÁRIO CONVÊNIO CONTRATO DE GESTÃO SERVIDORES - REMOÇÃO |
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