Dispõe acerca da constituição da Comissão de Avaliação, Seleção e Credenciamento de projetos, elaborados por pessoas físicas, para a realização de oficinas nos Centros de Convivência e Cooperativa - CECCOS do Município de São Paulo.
PROCESSO Nº 6018.2023/0005002-3
PORTARIA Nº 812/2023-SMS.G
Dispõe acerca da constituição da Comissão de Avaliação, Seleção e Credenciamento de projetos, elaborados por pessoas físicas, para a realização de oficinas nos Centros de Convivência e Cooperativa - CECCOS do Município de São Paulo.
Considerando as Políticas de Atenção à Saúde do SUS e as Diretrizes da Secretaria Municipal de Saúde – Prefeitura do Município de São Paulo,
LUIZ CARLOS ZAMARCO, Secretário Municipal da Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir a Comissão de Avaliação, Seleção e Credenciamento de projetos, elaborados por pessoas físicas, para a realização de oficinas nos vinte e dois Centros de Convivência e Cooperativa - CECCOS do Município de São Paulo, de acordo com as Políticas de Atenção à Saúde do SUS e Diretrizes da Secretaria Municipal de Saúde – Prefeitura do Município de São Paulo, nos termos do EDITAL PARA CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS NA REALIZAÇÃO DE OFICINAS LIVRES EM EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE SÃO PAULO.
Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros:
NOME: Adriana Brazão Pillegi de Oliveira (Presidente) - CARGO: Analista de Saúde/médica - RF: 717.605-8
NOME: Ana Cecília Andrade de Moraes Weintraub (Suplente da Presidente) - CARGO: Analista de Saúde/Psicóloga - RF: 836.671-3
NOME: Janaína Rosa Cardoso de Lima Simi (Titular) - CARGO: Analista de Saúde/ Enfermeira - RF: 783.913-8
NOME: Allan Firmino de Mattos (Suplente) - CARGO: Analista de Saúde/ Psicólogo - RF: 858.063-4
NOME: Silvana Andrea Rosa (Titular) - CARGO: Analista de Saúde/ Terapeuta Ocupacional - RF: 662.525-8
NOME: Hellen Cristina Santos Costa (Suplente) - CARGO: Analista de Saúde/Psicóloga - RF: 819.295-2
NOME: Lucas de Oliveira Serra Hortencio (Titular) - CARGO: Analista de saúde/ médico - RF: 850.883-6
NOME: Ana Carolina de Castro Menko (Suplente) - CARGO: Analista de saúde/ Psicóloga - RF: 730.434-0
NOME: Jorge Fouad Maalouf (Titular) - CARGO: Analista de Saúde/ Psicólogo - RF: 610.508-4
NOME: Luciana Almeida Bruno de Mello (Suplente) - CARGO: Analista de Saúde/ Terapia Ocupacional - RF: 819.093-3
NOME: Camila Gomes Serrão (Titular) - CARGO: Analista em Saúde - Psicóloga - RF: 818.982-0
NOME: Marisa Ferreira de Oliveira Cardoso (Suplente) - CARGO: Analista em Saúde - Enfermeira - RF: 822.033-6
Art. 3º - A Comissão terá as seguintes atribuições:
I. Analisar a e selecionar os candidatos ao Edital de Credenciamento de pessoa física para atuar como Oficineiro para a prestação de serviços nos Centros de Convivência e Cooperativa da administração direta do Município de São Paulo, previamente à assinatura dos contratos;
II. Elaborar relatório conclusivo sobre a análise procedida;
III. Receber, avaliar e deliberar sobre eventuais recursos interpostos ao processo;
IV. Dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões.
Art. 4º - Para seu regular funcionamento, o Poder Executivo poderá estabelecer normas complementares para funcionamento e procedimentos da referida comissão.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
