| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 21/11/2023 |
| Data de publicação | 22/11/2023 |
| Ementa |
Dispõe sobre a transposição a transferência e a aplicação, de saldos financeiros do Fundo Municipal de Saúde, provenientes de repasses federais. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/11/2023 , p. 40 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
| Palavras-chave |
TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS EQUIPAMENTO DE SAÚDE PRAZO REPASSE RECURSOS FINANCEIROS GOVERNO FEDERAL |
