PORTARIA INTERNA DA COORDENADORIA DE IST/AIDS - Nº 741/2023 - SMS.G

Dispõe sobre a formação da Comissão Especial para Seleção de Projetos das Organizações da Sociedade Civil do Município de São Paulo.

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando:

A importância do trabalho desenvolvido pela sociedade civil organizada diante da epidemia de DST/AIDS no país, no estado e no município de São Paulo;

A importância das articulações entre as Organizações Governamentais (OG) com as Organizações da Sociedade Civil (OSC) na apresentação de propostas que garantam a sustentabilidade das ações para oenfrentamento da epidemia de DST/3276AIDS no Município de São Paulo;

A Constituição Federal (em especial os seus artigos 196 A 200);

A Constituição Estadual (em especial os seus artigos 218 e seguintes);

A Lei nº 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde);

A Lei nº 8.142/90;

A Lei nº 8.666/93 (e as suas alterações posteriores) e em especial seu art. 116;

A Portaria n.º 3276/13, de 26 de dezembro de 2013, que traz Orientações Técnicas Específicas para o  estabelecimento de parcerias com as Organizações da Sociedade Civil, e para as demais providencias;

A Deliberação da Comissão Intergestora Bipartite CIB nº 96/2017;

A portaria MS-GM nº 1.378, de 09/07/13, que regulamenta as responsabilidades e define as diretrizes para execução e financiamento das às Ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distritos Federal e Municípios, relativas ao sistema nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;

O Edital de Seleção projetos de ação comunitária, o qual torna público o Processo Seletivo de Projetos das Organizações da Sociedade Civil do município de São Paulo;

RESOLVE:

I – Alterar o art. 2º da Portaria Interna da Coordenadoria de IST/AIDS Nº 582/2023 SMS-G (SEI 090058319), publicada no D.O.C de 18/09/2023, a saber:

"Art 2º - A Comissão de Avaliação e Seleção é um órgão colegiado da administração pública formado por:

Presidente:
Robinson Fernandes de Camargo - RF. 6047998

Secretário:
Cely Akemi Tanaka (Fase I e II) - RG. 11.317.158-4

Comissão Fase I – Análise de documentos apresentados pela OSC/ONG para a Habilitação à segunda fase do processo seletivo.

Membros:

Adriano Queiroz da Silva - RG. 452.631.348

Celso Ricardo Monteiro - RG. 28.872.001-5

Cely Akemi Tanaka (Fase I e II) - RG. 11.317.158-4

João Victor Ramos da Silva - RF. 8.318.689-2

José Francisco da Silva Neto - RG. 17.659.486-3

Marcos Blumenfeld Deorato - RG. 18.372.041

Maria Dulce de Abreu Pereira Ghirotti - RG. 6.578.187-9

Renata de Souza Alves - RG. 27.193.155-3

Roberta Chammas Muto - RG. 22.738.311-4

Victor Hugo Barbosa Tonin Ferreira - RF. 8.354.171

Comissão Fase II – Avaliação e classificação dos projetos aprovados na Fase I.

Pareceristas:

Jean Carlos de Oliveira Dantas - RG. 18.650.169-9

Meire Miroko Uehara - RG. 11.882.005-9

Maria Elisabeth de Barros Reis Lopes - RG. 6.422.050-3

Kathia Maria Bitencourt Dutra Tabacow - RG. 174.484 SSP/RN

João Carlos de Araújo - RG. 16.423.170-5

Salete Monteiro Amador - RG. 28.136.571-4

Breno de Souza Aguiar - RG. 33.046.475-9

Pedro Malavolta - RG. 27.729.562-2"

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE