| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 21/10/2024 |
| Data de publicação | 22/10/2024 |
| Ementa |
Designa servidores para atuar na comissão de apuração de infrações apenadas com as sanções impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para licitar, nos termos do artigo 158 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/10/2024 , p. 49 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
| Palavras-chave |
COMISSÃO INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA SANÇÃO LICITAÇÃO CONTRATAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
