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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 709 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
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Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 709 de 11 de Novembro de 2022)

  1. Portaria SMS nº 99/2025 - Revoga a portaria.