PROCESSO: 6018.2021/0080941-7

PORTARIA Nº 693/2022-SMS.G

Dispõe sobre a formalização da Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Hospitais de Ensino e Hospitais Filantrópicos Contratualizados, no Município de São Paulo.

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e avaliação dos contratos e/ou convênios, em conformidade com o disposto na Portaria de Consolidação nº 2 (GM/MS), de 28/09/2017, abrangendo os Hospitais de Ensino pertencentes ao Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino do Ministério da Educação, no Sistema Único de Saúde e os Hospitais Privados sem fins lucrativos/Filantrópicos pertencentes ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde e outros que vierem a ser contratualizados;

RESOLVE:

Art.1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Hospitais de Ensino e/ou Privados sem fins lucrativos/Filantrópicos do Município de São Paulo, composta por representantes das diversas instâncias da Secretaria Municipal da Saúde do Município de São Paulo.

Parágrafo 1º - A Comissão de Acompanhamento e Avaliação referida no Artigo 1º. ficará sob a responsabilidade da Divisão de Avaliação e Qualificação da Assistência Complementar/Coordenadoria de Avaliação e Controle da Assistência Complementar da Secretaria Executiva de Regulação, Monitoramento, Avaliação e Parcerias e sua presidência será realizada pelo primeiro membro titular indicado e, em seu impedimento pelo segundo membro titular;

Parágrafo 2º - o Representante da Secretaria de Estado da Saúde para a composição da Comissão referida no artigo 1º. para os Hospitais de Ensino sob Gestão Municipal, será indicado pela Diretoria Técnica do Departamento Regional de Saúde I da Grande São Paulo – DRS 1 da SES/SP;

Art. 2º - A Comissão terá como competência a avaliação e monitoramento das ações e serviços de saúde pactuados, devendo:

I - Avaliar o cumprimento das metas quali-quantitativas pactuadas no contrato/convênio firmado com esta SMS;

II – Propor a readequação das metas pactuadas, de recursos financeiros a serem repassados e outras sempre que se fizerem necessárias;

Art. 3º - A Comissão se reunirá conforme calendário pré-estabelecido para realização das reuniões de avaliação sempre com a presença de representante do prestador que está sendo avaliado.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de publicação, revogando-se os efeitos da Portaria nº. 536/2021 – SMS. G de 30 de outubro de 2021.

MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DIVISÃO DE AVALIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR

MEMBROS TITULARES:

CAROLINA SIMÃO – RF: 883.382.6;

LUIZ CARLOS GRILLI- RF: 560.178.9;

ADRIANA MARIA DE ANDRADE SOUZA – RF: 596.382.6/4;

LUIZ FERNANDO KHOURI AMARAL – RF: 887.062.4

PAULA REGINA DE ALMEIDA RF: 883.296.0

MEMBROS SUPLENTES:

SIMONE CAZARINI ARANTES – RF: 632.057.1/2

MARIA ISABEL DA SILVA AFONSO – RF: 754.681.5/3

DJENE ELIKA BEZERRA QUINTANS – RF: 883.351.6

OSVALDO ANTONIO DONNINI – RF: 541.081.9/4

COORDENAÇÃO DE REGULAÇÃO SUS

MEMBRO TITULAR: SANDRA LUCIA BRUM MIRANDEZ – RF: 661.488.4

MEMBROS SUPLENTES:

SUSANA VIANA DE OLIVEIRA MOTA – RF: 535.959.7/1

MARCELA JOSEFINA PASSERINI – RF: 616.391

SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO BÁSICA, ESPECIALIDADES E VIGILÂNCIA EM SAÚDE – SEABVS

MEMBROS TITULARES:

LUCIA HELENA DE AZEVEDO – RF: 607.750.1/5

SILMARA FIGUEIRA – RF: 541.730.9/4

MEMBROS SUPLENTES:

VALDIR MONTEIRO PINTO – RF: 571.564.1/1

JANICE OLIVIA GALVANE – RF: 544.765.8

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE – OESTE

MEMBRO TITULAR: MARIA APARECIDA LUCARELLI – RF: 612.880.7

MEMBRO SUPLENTE: FRANCISCO JOSÉ SILVA MAIA – RF: 559.849.4

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - CENTRO

MEMBRO TITULAR: MARCOS CURTI TESTA – RF: 663.342.1/1

MEMBRO SUPLENTE: MARCO BROITMAN – RF: 736.941.7/1

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - NORTE

MEMBRO TITULAR: DEBORA RITA BURJATO – RF: 609.106-7/1

MEMBRO SUPLENTE: EDINA BRASILEIRO LIMA – RF: 640.030.9/3

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - SUDESTE

MEMBRO TITULAR: ADRIANA ABRAMO DE ABREU – RF: 820.349.1

MEMBRO SUPLENTE: ANDREZA MOREIRA SANTANA – RF: 829.350.3

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - LESTE

MEMBRO TITULAR: SERGIO MATSUDO – RF: 577.629.5/3

MEMBRO SUPLENTE: ELIZANDRA IARA DE PAULA – RF: 836.426.5/1

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - SUL

MEMBRO TITULAR: MARILIA NAMO DE OLIVEIRA – RF: 545.042.0/4

MEMBRO SUPLENTE: HAVILEY OLIVEIRA MARTINS – RF: 836.394.3/1

ESCOLA MUNICIPAL DE SAÚDE

MEMBRO TITULAR: FLÁVIA PEREIRA DA SILVEIRA - RF: 831.332.6/2

MEMBRO SUPLENTE: LUCIMAR APARECIDA FRANÇOSO – RF: 578.431.0/4

COORDENADORIA DE ASSISTENCIA HOSPITALAR

MEMBRO TITULAR: MARCELO ANTONIO NEGRÃO GUSMÃO – RF: 738.219.7/1

MEMBRO SUPLENTE: MARIA ANGÉLICA CREVELIM – RF: 719.259.2/1

COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO – COCIN - DIVISÃO DE AUDITORIA SUS

MEMBRO TITULAR: ALESSANDRO MONTERROSSO FELIX – RF: 789.840.1/1

MEMBRO SUPLENTE: LAIS BIRSKIS – RF: 511.011.4/4.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE I – DRS1

MEMBRO TITULAR: HELIANA NOMYAMA – R.G. 11.800.512-1