| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 21/11/2024 |
| Data de publicação | 22/11/2024 |
| Ementa |
Institui o cofinanciamento pela Secretaria Municipal da Saúde, com recursos do Tesouro Municipal, para procedimentos com demanda reprimida em fila de espera, cujos valores pagos pela Tabela SUS SIGTAP /DATASUS encontram-se defasados e que não contam com série histórica de produção para que sejam contemplados com a complementação estipulada pela Tabela SUS Paulista - Resolução SS 198/2023. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/11/2024 , p. 52 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
| Palavras-chave |
FINANCIAMENTO RECURSOS FINANCEIROS TABELA DE PREÇO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS TESOURO MUNICIPAL - TM REPASSE PROCEDIMENTOS |
