| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 09/10/2023 |
| Data de publicação | 10/10/2023 |
| Ementa |
Constitui a habilitação dos prestadores municipais para aderir ao Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas (PNRF). |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/10/2023 , p. 31 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA À SAÚDE CIRURGIA EXAME MÉDICO |
