| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 10/03/2023 |
| Data de publicação | 13/03/2023 |
| Ementa |
Estabelece os procedimentos em relação aos expedientes encaminhados à SMS/AJ para emissão de parecer, bem como diretrizes para a tramitação dos autos, visando otimizar a análise jurídica prévia à assinatura do despacho pelo Senhor Secretário. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/03/2023 , p. 34 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
| Palavras-chave |
PARECER DESPACHO COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR ASSESSORIA JURÍDICA TRAMITAÇÃO DE PROCESSO ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS PROCESSO - INSTRUÇÃO APOIO JURÍDICO |
