CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 550 de 8 de Agosto de 2025)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 08/08/2025
Data de publicação 11/08/2025
Ementa

Disciplina, no âmbito do Sistema Municipal de Vigilância em Saúde de São Paulo, a autorização de fornecimento de água para consumo humano proveniente das Soluções Alternativas Coletivas (SAC) e dá providências correlatas.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 11/08/2025 , p. 55
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

Palavras-chave

AUTORIZAÇÃO

ÁGUA

SOLUÇÃO ALTERNATIVA COLETIVA -SAC

SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SMVS

ALIMENTO

HIGIENE PESSOAL

QUALIDADE

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Gestão e uso da Água

Vigilância Sanitária