PROCESSO 6018.2021/0080941-7

PORTARIA 536/2021-SMS. G

Dispõe sobre a formalização da Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Hospitais de Ensino e Hospitais Filantrópicos Contratualizados, no Município de São Paulo.

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e avaliação dos contratos e/ou convênios, em conformidade com o disposto na Portaria de Consolidação nº 2 (GM/MS), de 28/09/2017, abrangendo os Hospitais de Ensino pertencentes ao Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino do Ministério da Educação, no Sistema Único de Saúde e os Hospitais Privados sem fins lucrativos/Filantrópicos pertencentes ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde e outros que vierem a ser contratualizados.

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Hospitais de Ensino e/ou Privados sem fins lucrativos/Filantrópicos do Município de São Paulo, composta por representantes das diversas instâncias da Secretaria Municipal da Saúde do Município de São Paulo.

Parágrafo 1º - A Comissão de Acompanhamento e Avaliação referida no Artigo 1º. ficará sob a responsabilidade da Divisão de Avaliação e Qualificação da Assistência Complementar/Coordenadoria de Avaliação e Controle da Assistência Complementar da Secretaria Executiva de Regulação, Monitoramento, Avaliação e Parcerias e sua presidência será realizada pelo primeiro membro titular indicado e, em seu impedimento pelo segundo membro titular;

Parágrafo 2º - o Representante da Secretaria de Estado da Saúde para a composição da Comissão referida no artigo 1º. para os Hospitais de Ensino sob Gestão Municipal, será indicado pela Diretoria Técnica do Departamento Regional de Saúde I da Grande São Paulo – DRS 1 da SES/SP;

Art. 2º - A Comissão terá como competência a avaliação e monitoramento das ações e serviços de saúde pactuados, devendo:

I - Avaliar o cumprimento das metas quali-quantitativas pactuadas no contrato/convênio firmado com esta SMS;

II – Propor a readequação das metas pactuadas, de recursos financeiros a serem repassados e outras sempre que se fizerem necessárias;

Art. 3º - A Comissão se reunirá conforme calendário pré-estabelecido para realização das reuniões de avaliação sempre com a presença de representante do prestador que está sendo avaliado.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de publicação, revogando-se os efeitos da Portaria nº. 928/2018 – SMS. G de 25 de outubro de 2018.

MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DIVISÃO DE AVALIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR

MEMBROS TITULARES:

CAROLINA SIMÃO RF 883.382.6;

LUIZ CARLOS GRILLI RF 560.178.9;

ADRIANA MARIA DE ANDRADE SOUZA RF 596.382.6/4;

LUIZ FERNANDO KHOURI AMARAL RF 887.062.4

PAULA REGINA DE ALMEIDA RF 883.296.0

MEMBROS SUPLENTES:

DULCE TESTA SULLA LUPINACCI RF 583.712.0/3

MARIA ISABEL DA SILVA AFONSO RF 754.681.5/3

DJENE ELIKA BEZERRA QUINTANS RF 883.351.6

OSVALDO ANTONIO DONNINI RF 541.081.9/4

COORDENAÇÃO DE REGULAÇÃO SUS

MEMBRO TITULAR: SANDRA LUCIA BRUM MIRANDEZ – RF 661.488.4

MEMBROS SUPLENTES:

SUSANA VIANA DE OLIVEIRA MOTA RF 535.959.7/1

MARCELA JOSEFINA PASSERINI – RF 616.391

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE – OESTE

MEMBRO TITULAR: MARIA APARECIDA LUCARELLI, RF 612.880.7

MEMBRO SUPLENTE: ADILSON NUNES GUARDADO, RF 610.490.8

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - CENTRO

MEMBROS TITULARES:

MARCOS CURTI TESTA RF 663.342.1/1

TANIA GONÇALVES VIEIRA CAÇADOR RF 825.032.4/1

MEMBROS SUPLENTES:

DORALICE SEVERO DA CRUZ RF 749.580.3

PAULETE SECCO ZULAR RF 608.085.1

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - NORTE

MEMBRO TITULAR: DEBORA RITA BURJATO - RF. 609.106-7/1

MEMBRO SUPLENTE: EDINA BRASILEIRO LIMA - RF. 640.030.9/3

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - SUDESTE

MEMBRO TITULAR: CHRISTIANNE PUJOL FOGAÇA RF 640.554.1

MEMBRO SUPLENTE: SANDRA MOREIRA LIMA DE ANGELO RF 784.488.3

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - LESTE

MEMRO TITULAR: SERGIO MATSUDO RF 577.629.5/3

MEMBRO SUPLENTE: ALEXANDRA DIAS TEODOROVIZ RF. 784.121.3/1

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - SUL

MEMBRO TITULAR: MARILIA NAMO DE OLIVEIRA RF 545.042.0/4

MEMBRO SUPLENTE: HAVILEY OLIVEIRA MARTINS RF 836.394.3/1

ESCOLA MUNICIPAL DE SAÚDE

MEMBRO TITULAR: THIAGO MATTOS MENDES RF 785.061.1/2

MEMBRO SUPLENTE: LUCIMAR APARECIDA FRANÇOSO RF 578.431.0/4

COORDENADORIA DE ASSISTENCIA HOSPITALAR

MEMDRO TITULAR: MARCELO ANTONIO NEGRÃO GUSMÃO – RF 738.219.7/1

MEMBRO SUPLENTE: MARIA ANGÉLICA CREVELIM – RF 719.259.2/1

COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO – COCIN - DIVISÃO DE AUDITORIA SUS

MEMDRO TITULAR: ALESSANDRO MONTERROSSO FELIX RF 789.840.1/1

MEMBRO SUPLENTE: LAIS BIRSKIS RF 511.011.4/4.