| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 31/05/2023 |
| Data de publicação | 05/06/2023 |
| Ementa |
Institui, no âmbito do município de São Paulo, o Programa de Apoio ao Protetor Independente – PAPI, determinando as exigências mínimas para inscrição e participação do programa, bem como benefícios concedidos pela municipalidade aos protetores cadastrados. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/06/2023 , p. 21 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
| Palavras-chave |
PROGRAMA DE APOIO AO PROTETOR INDEPENDENTE – PAPI COORDENADORIA DE SAÚDE E PROTEÇÃO AO ANIMAL DOMÉSTICO - COSAP CÃO GATO ANIMAL DOMÉSTICO PROGRAMA PERMANENTE DE CONTROLE REPRODUTIVO DE CÃES E GATOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ANIMAIS PROTEÇÃO AOS ANIMAIS REGISTRO GERAL DO ANIMAL - RGA ABRIGO |
| Temas Relacionados | |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
