| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 04/05/2023 |
| Data de publicação | 05/05/2023 |
| Ementa |
Especifica o cumprimento das jornadas de trabalho semanais dos profissionais da saúde, previstas no artigo 29 da Lei nº 16.122/2015. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/05/2023 , p. 51 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
| Palavras-chave |
PROFISSIONAL DA SAÚDE PROFISSIONAL DE SAÚDE JORNADA DE TRABALHO SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO SERVIDORES - PLANTÃO PLANTÃO CARGO - ANALISTA DE SAÚDE CARGO - ANALISTA DE SAÚDE MÉDICO CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO DE ENFERMAGEM CARGO - ENFERMEIRO CARGO - TÉCNICO DE ENFERMAGEM ENFERMAGEM ENFERMEIRO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA MÉDICA HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM |
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| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: |
