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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 234 DE 14 DE ABRIL DE 2026
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Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 234 de 14 de Abril de 2026)

  1. Portaria SMS nº 256/2026 - Revoga a Portaria.