CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 196 DE 9 DE ABRIL DE 2026
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 196 de 9 de Abril de 2026)

  1. Portaria SMS nº 234/2026 - Revoga a Portaria.