| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 16/03/2022 |
| Data de publicação | 17/03/2022 |
| Ementa |
Dispõe sobre a possibilidade de isenção de cobrança, no período relativo ao 4º trimestre de 2021, das metas previstas para consultas nos contratos de gestão firmados com entidades que estiveram empenhadas no combate à COVID-19. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/03/2022 , p. 24 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
| Palavras-chave |
TRIBUTOS - ISENÇÃO ISENÇÃO COBRANÇA ENTIDADE COVID - 19 CORONAVÍRUS CONTRATO DE GESTÃO METAS |
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