CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 161 de 6 de Abril de 2021)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 06/04/2021
Data de publicação 07/04/2021
Ementa

Autoriza, de forma transitória e excepcional, por parte das Organizações Sociais que tenham firmado Contrato de Gestão com a Secretaria da Saúde do Município de São Paulo, desde que não impacte na finalidade a que se destina, a utilização dos rendimentos de custeio para compra de Material Médico Hospitalar e Equipamentos Médicos voltados exclusivamente ao combate à pandemia da COVID-19, durante a situação de emergência do Município de São Paulo.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/04/2021 , p. 27
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

Palavras-chave

COVID - 19

CORONAVÍRUS

CONTRATOS

EQUIPAMENTO HOSPITALAR

ORGANIZAÇÃO SOCIAL - OS

INVESTIMENTO

AUTORIZAÇÃO