| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 03/04/2024 |
| Data de publicação | 04/04/2024 |
| Ementa |
Dispõe sobre os procedimentos para concessão de incentivos financeiros municipais às Instituições Filantrópicas sem fins lucrativos e dá providências correlatas |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/04/2024 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
| Palavras-chave |
CONCESSÃO RECURSOS FINANCEIROS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS MEDICAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ENTIDADE SEM FIM LUCRATIVO ENTIDADE |
