Tipo | PORTARIA |
Data de assinatura | 03/04/2024 |
Data de publicação | 04/04/2024 |
Ementa |
Dispõe sobre os procedimentos para concessão de incentivos financeiros municipais às Instituições Filantrópicas sem fins lucrativos e dá providências correlatas |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/04/2024 |
Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
Palavras-chave |
CONCESSÃO RECURSOS FINANCEIROS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS MEDICAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ENTIDADE SEM FIM LUCRATIVO ENTIDADE |