PORTARIA Nº 140/2023-SMS.G

LUIZ CARLOS ZAMARCO, Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e:

CONSIDERANDO a estrutura CNAE Classe 2.0 Res 02/2010 e Subclasses 2.3;

RESOLUÇÃO CGSN N° 140, DE 22 DE MAIO DE 2018 - Anexo VI, VII e XI;

CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO CONCLA 02/2018 de 02/11/2018;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a atividade principal do Hospital Municipal Josanias Castanha Braga – Parelheiros, inscrito sob CNPJ nº 46.392.148/0059-36, para "Atividade de atendimento Hospitalar, exceto pronto socorro e unidades para atendimento a urgências", com código de CNAE 86.10.1/01.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.