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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 2.619 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 2.619 de 5 de Dezembro de 2011)

  1. Portaria SMS nº 266/2025 - Revoga o subitem 16.1.2 da Portaria a partir de 07/06/2025