| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 23/10/2003 |
| Data de publicação | 24/10/2003 |
| Ementa |
Aprova o Regulamento Técnico para o Controle Higiênico-Sanitário em Empresas de Alimentos, estabelecendo critérios e parâmetros para a produção de alimentos e bebidas, aplicados às empresas de alimentos. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/10/2003 , p. 16 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
| Palavras-chave |
ÁGUA ÁGUAS SERVIDAS ALIMENTAÇÃO ALIMENTAÇÃO ANIMAIS ARMAZENS E DEPOSITOS DE MERCADORIAS CARNES, AVES E PESCADOS CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL EDIFÍCIO FISCALIZAÇÃO FRIGORÍFICO, CÂMARA FRIGORÍFICA FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES GÁS LIQUEFEITO HIGIENE E SAÚDE LIXO LIXO - COLETA ILUMINAÇÃO JANELA LIXEIRA PAREDES PISOS PORTAS OBRAS - SANITÁRIOS TETOS VENTILACAO VESTIÁRIO PROIBIÇÃO SANEAMENTO - ESGOTOS SANITÁRIO PÚBLICO UNIFORME RESPONSABILIDADE TÉCNICA BEBIDA CERTIFICADO NORMA TÉCNICA REGIMENTO, REGULAMENTO LIXO - ABRIGOS MOBILIÁRIO MÁQUINA, FERRAMENTA E EQUIPAMENTO VIGILÂNCIA SANITÁRIA PADRÃO DE IDENTIDADE E QUALIDADE - PIQ PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRONIZADO - POP EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO PRIMEIRO QUE ENTRA, PRIMEIRO QUE SAI - PEPS |
