CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 16 de 15 de Janeiro de 2005)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 14/01/2005
Data de publicação 15/01/2005
Ementa

DE ACORDO COM ARTIGO 179 DA LEI 8989/79 E PROIBIDO O EXERCICIO DE ATIVIDADE DE COMERCIO ENTRE COMPANHEIROS DE SERVICO OU QUALQUER TIPO DE COMERCIO NO LOCAL DE TRABALHO.

Situação

Não informado

Fonte 15/01/2005 , p. 11
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

Palavras-chave

COMÉRCIO

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS

PROIBIÇÃO

SERVIDORES - PROIBIÇÕES