| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 16/12/1991 |
| Data de publicação | 17/12/1991 |
| Data de republicação | 18/12/1991 |
| Ementa |
ALTERA A PORT.848/91, QUE DELEGA AOS DIRETORES DAS AR'S DE SAUDE, DISTRITOS DE SAUDE E HOSPITAIS ESPECIALIZADOS, COMPETENCIA P/ASSINATURA DE CONTRATOS/DISPENSA DE LICITACAO E OUTROS QUE ESPECIFICA. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 18/12/1991 , p. 20 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
| Palavras-chave |
LICITAÇÃO - CONTRATOS LICITAÇÃO CONTRATOS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA |