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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED Nº 26 de 7 de Abril de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 109.900,00 (Cento e Nove Mil e Novecentos Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

Portaria

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Nº 26/2025/SMPED DE 7 DE ABRIL DE 2025.

 

Abre Crédito Adicional de R$ 109.900,00 (Cento e Nove Mil e Novecentos Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

 

Alessandro de Aguiar Freitas, Chefe de Gabinete Substituto da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência,

 

R E S O L V E:

 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 109.900,00(Cento e Nove Mil e Novecentos Reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO

NOME

NOME

36.10.14.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

109.900,00

44905200.00.1.500.9001.1

Equipamentos e Material Permanente

109.900,00

 

 

 

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

 

CÓDIGO

NOME

NOME

36.10.14.242.3006.5407

Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista

109.900,00

44905100.00.1.500.9001.0

Obras e Instalações

109.900,00

 

 

 

 

Artigo 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Alessandro de Aguiar Freitas

Chefe de Gabinete Substituto

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo