| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 27/02/2025 |
| Data de publicação | 28/02/2025 |
| Ementa |
Constitui Grupo de Trabalho para coordenar a implementação de ações necessárias à adequação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência à Lei Geral de Proteção de Dados. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/02/2025 , p. 136 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD COMISSÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS |
