| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 27/01/2023 |
| Data de publicação | 28/01/2023 |
| Ementa |
Estabelece orientações, procedimentos e cronograma para a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do Município) para o quadriênio 2022-2025. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/01/2023 , p. 5 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED |
| Palavras-chave |
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA GRUPO DE PLANEJAMENTO - GP |
