Constitui Grupo de Trabalho para revisão, análise e lançamento de IPTU com base nas Declarações Tributárias de Conclusão da Obra (DTCOs) e Certificados de Conclusão Eletrônico emitidos pelos Sistemas de Licenciamento de Construção SLC e SLC-e, a partir do exercício de 2012.
PORTARIA 27/15 - SF/SUREM
de 15 de julho de 2015
Constitui grupo de trabalho nos termos que especifica
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho, com prejuízo das demais funções, para revisão, análise e lançamento de IPTU com base nas Declarações Tributárias de Conclusão da Obra (DTCOs) e Certificados de Conclusão Eletrônico emitidos pelos Sistemas de Licenciamento de Construção SLC e SLC-e, a partir do exercício de 2012.
Parágrafo único: os integrantes do Grupo deverão gerar relatório mensal dos lançamentos revisados.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto dos seguintes Auditores Fiscais Tributários Municipais:
- Thiago Demetrio Souza RF: 806.085-1 (coordenador)
- Rosana Mucciolo Gonçalves de Castro RF: 687.694-3
- Carlos Alberto Rodrigues Pato RF: 756.859-2
- Paulo Estevão Caetano de Mello RF: 757.232-8
- Eduardo Hashimoto RF: 816.760-5
- Tomo Maeichioka RF: 757.019-8
- Flávio Lins de Souza RF: 688.332-0
Art. 3º O Grupo de Trabalho estará subordinado ao Diretor da Divisão do Cadastro de Imóveis (DICIM) e possui o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 20 de julho de 2015.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
