| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 24/09/2015 |
| Data de publicação | 25/09/2015 |
| Ementa |
Institui Grupo de Trabalho no Departamento de Fiscalização da Subsecretaria da Receita Municipal para tratar do regime especial de recolhimento de que trata o artigo 15 da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/09/2015 , p. 18 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO - DEFIS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS - PRD |
