| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 24/10/2022 |
| Data de publicação | 26/10/2022 |
| Ementa |
Dispõe sobre os procedimentos necessários para a emissão dos documentos orçamentários e guias de pagamentos para quitação das Contribuições Previdenciárias retidas e patronais, lançadas pelas unidades da administração direta da Prefeitura de São Paulo no cumprimento das obrigações acerca do e-Social, EFD-REINF e DCTFWeb. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/10/2022 , p. 27 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUTEM |
| Palavras-chave |
SUBSECRETARIA DO TESOURO MUNICIPAL - SUTEM CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA GUIA DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRCP PAGAMENTO NOTA DE LIQUIDAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SISTEMA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - SOF ARRECADAÇÃO RECEITA FEDERAL |
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