| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 10/02/2025 |
| Data de publicação | 11/02/2025 |
| Ementa |
Constitui Grupo de Trabalho para instruir processos específicos de IPTU, em caráter excepcional, com o objetivo de diminuir o prazo médio de análise e a quantidade de processos em estoque na Divisão de Lançamentos Especiais (DICLE) do Departamento de Cadastros (DECAD). |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/02/2025 , p. 26 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM/DECAD |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU |