| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 08/10/2026 |
| Data de publicação | 09/10/2026 |
| Ementa |
Constitui Grupo de Trabalho no âmbito do Departamento de Cadastros – DECAD, da Subsecretaria da Receita Municipal – SUREM, com a finalidade de mapear, propor, organizar e acompanhar ações de inclusão de imóveis no Cadastro Imobiliário Fiscal e de desdobro fiscal de imóveis situados em áreas em processo de regularização ou irregulares, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/10/2026 , p. 35 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM/DECAD |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL - CIF DEPARTAMENTO DE CADASTROS - DECAD SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL - SUREM |
