| Tipo | PORTARIA | 
| Data de assinatura | 12/02/2021 | 
| Data de publicação | 16/02/2021 | 
| Ementa | Divulga o valor limite do crédito tributário dos imóveis enquadrados nos grupos B e C para fins de definição de alçadas previstas no art. 1º e 14 da Portaria SF nº 271, de 10 de outubro de 2016. | 
| Situação | SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA | 
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS | 
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/02/2021 , p. 13 | 
| Origem | SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM | 
| Palavras-chave | CRÉDITO TRIBUTÁRIO IMÓVEL SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL - SUREM |