CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM Nº 75 de 2 de Dezembro de 2019)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 02/12/2019
Data de publicação 05/12/2019
Ementa

Constitui grupo de trabalho para mapear fluxos de procedimentos referentes à restituição de tributos.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 05/12/2019 , p. 25
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM

Palavras-chave

GRUPO DE TRABALHO - GT

RESTITUIÇÃO

MAPEAMENTO DE PROCESSOS

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Portaria SF/SUREM nº 50, de 01 de agosto de 2019
  2. Portaria SF/SUREM nº 53, de 05 de setembro de 2019.