| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 05/03/2025 |
| Data de publicação | 07/03/2025 |
| Ementa |
Institui Grupo de Trabalho para a coordenação das atividades no âmbito da SUREM, relativas à apuração de eventuais irregularidades na obtenção de benefícios fiscais por declarantes na alienação de unidades habitacionais em empreendimentos aprovados como Habitação de Interesse Social – HIS e Habitação de Mercado Popular – HMP. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/03/2025 , p. 24 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT BENEFÍCIO FISCAL HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS HABITAÇÃO DE MERCADO POPULAR - HMP MEMBROS |
