CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/CMT Nº 8 de 14 de Outubro de 2020)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 14/10/2020
Data de publicação 15/10/2020
Ementa

Constitui, na forma do artigo 75 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Tributos – Portaria SF n° 150, de 11 de julho de 2018 – Comissão paritária para redação de proposta de súmula.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 15/10/2020 , p. 17
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/CMT

Palavras-chave

CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT

CONSELHEIRO JULGADOR

DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DAS SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS - D-SUP

COMISSÃO JULGADORA