PORTARIA SF/CMT Nº 02, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022

Constitui Grupo de Trabalho para revisão da Portaria SF/CMT nº 05, de 21 de julho de 2016.

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a edição da Portaria SF n° 213 de 26 de agosto de 2021;

RESOLVE

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho, com atribuição específica de analisar e propor modificações na Portaria SF/CMT nº 05, de 21 de julho de 2016.

Art. 2º Designar para integrarem o Grupo de Trabalho os seguintes Conselheiros Julgadores:

a. Marcus Vinícius Oliveira – RF 817.534.9;

b. Luciana Salzani – RF 693.519.2;

c. Sarina Sasaki Manata - CPF ***.777.008-**;

d. Eduardo de Paiva Gomes – CPF ***.711.398-**.

Parágrafo Único O Grupo de Trabalho será coordenado pelo primeiro nomeado, sem prejuízo de suas funções, o qual deverá apresentar minuta de Portaria, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.