| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 14/02/2017 |
| Data de publicação | 15/02/2017 |
| Ementa |
Altera a minuta de contrato de arrecadação constante do Anexo I da Portaria SF/SUTEM nº 189, de 21 de outubro de 2014, com redação conferida pelo Anexo Único da Portaria SF nº 3, de 5 de janeiro de 2017. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/02/2017 , p. 16 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF |
| Palavras-chave |
AGÊNCIA ARRECADADORA ARRECADAÇÃO CONTRATOS MINUTA DE CONTRATO ORÇAMENTO REAJUSTE DE PREÇO RECEITA MUNICIPAL RECEITA MUNICIPAL TRIBUTOS - REGIME ESPECIAL |