| Tipo | PORTARIA | 
| Data de assinatura | 19/01/2024 | 
| Data de publicação | 22/01/2024 | 
| Ementa | Dispõe sobre procedimentos para emissão de Notas de Reserva das dotações cuja fonte de recurso é decorrente de operações de crédito para o exercício de 2024. | 
| Situação | SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA | 
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES | 
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/01/2024 , p. 20 | 
| Origem | SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF | 
| Palavras-chave | PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NOTA DE RESERVA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTRATAÇÃO |