Dispõe sobre os procedimentos e orientações para abertura e utilização de rubricas de receitas orçamentárias do Município de São Paulo, no âmbito da Administração Municipal, e divulga as alterações ocorridas no Plano de Contas de Receita para o exercício de 2018 e posteriores, e dá outras providências.

ALTERADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

APÓLICE DO TESOURO MUNICIPAL

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT

ORÇAMENTO

RECEITA MUNICIPAL

RECEITA MUNICIPAL

RECEITA MUNICIPAL

SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL - SUREM

SUBSECRETARIA DO TESOURO MUNICIPAL - SUTEM

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

1. Portaria SF/SUTEM/DECON nº 1/2017 - Altera o Anexo Único da Portaria.
2. Portaria SF/SUTEM/DECON nº 1/2021 - Altera o Anexo Único da Portaria.
3. Portaria SF/SUTEM/DECON nº 1/2022 - Altera o Anexo Único da Portaria.
4. Portaria SF nº 6/2023 - Altera os Artigos 3º e 11.
5. Portaria SF 331/2024 - Altera os incisos I e VIII do artigo 3°.