CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 142 de 31 de Julho de 2020)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 31/07/2020
Data de publicação 01/08/2020
Ementa

Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 01/08/2020 , p. 12
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

Palavras-chave

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

PREÇO PÚBLICO

TABELAS DE PRECOS

CONSTRUÇÃO CIVIL

MÃO-DE-OBRA

OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO

DEMOLIÇÃO

CONSTRUÇÃO

VALOR MÍNIMO

VALOR POR METRO QUADRADO

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