CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 113 de 22 de Junho de 2020)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 22/06/2020
Data de publicação 23/06/2020
Ementa

Dispõe sobre a prestação da garantia prevista na Lei nº 13.614, de 2 de julho de 2003, regulamentada pelo Decreto nº 59.108, de 26 de novembro de 2019.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/06/2020 , p. 38
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

Palavras-chave

GARANTIA DE AVAL, EMPRÉSTIMO OU FIANÇA

INFRAESTRUTURA URBANA

OBRAS

VIAS PÚBLICAS

OBRA DE ARTE

SINALIZAÇÃO

MOBILIÁRIO

SEGURO

DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CADASTRO DE INFRAESTRUTURA URBANA - CONVIAS

OBRAS - PAVIMENTO

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS

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Pavimentação e Buracos