| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 17/04/2013 |
| Data de publicação | 18/04/2013 |
| Ementa |
Revoga a Portaria SF/CMT/RF nº 1/2007, que delega aos representantes fiscais competência para receber intimação pessoal das decisões proferidas nas sessões de julgamento - CMT. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/04/2013 , p. 16 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF/CMT |
| Palavras-chave |
CONSELHO REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: |
