| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 05/11/2014 |
| Data de publicação | 06/11/2014 |
| Ementa |
Disciplina o registro de fabricantes e de órgãos técnicos na Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico para fabricação e homologação do Sistema Autenticador e Transmissor de Documentos Fiscais Eletrônicos SAT-ISS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/11/2014 , p. 21 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
ENTIDADE PROGRAMA MUNICIPAL IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS INFORMÁTICA INTERNET CÓDIGO DE SERVIÇOS - ISS CREDENCIAMENTO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - NOTA FISCAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
