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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 6.770 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 6.770 de 13 de Dezembro de 2013)

  1. Portaria SME nº 3.272, de 06 abril de 2018 - Revoga a Portaria.
  2. Instrução Normativa SME nº 15/2018 - Revoga a Portaria.